Questões de Concurso
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A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a
Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
Conforme o Art. 111 da Constituição Federal do Brasil de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de
Segundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória é um pressuposto para a concessão de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança será concedido para: