Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461730
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.
A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a
adoção e execução de políticas públicas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente de Apoio Educacional |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Topógrafo |
Q2461399
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em
situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força
física contra o investigado, para o fim de obter confissão
quanto à prática de crime grave.
Q2459858
Direito Constitucional
No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca
os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros.
Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros.
Q2459857
Direito Constitucional
Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida
arbitrária, nos termos da CRFB/88, da jurisprudência sumulada do
TST e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Q2459853
Direito Constitucional
Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a
seguir.
I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
II. Direitos fundamentais constituem uma reserva mínima de justiça que as democracias devem assegurar a todos os seus cidadãos.
III. Quando ocorre uma colisão de direitos fundamentais, a solução do problema não poderá se dar mediante subsunção, sendo necessário o uso da técnica da ponderação.
Está correto o que se afirma em
I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
II. Direitos fundamentais constituem uma reserva mínima de justiça que as democracias devem assegurar a todos os seus cidadãos.
III. Quando ocorre uma colisão de direitos fundamentais, a solução do problema não poderá se dar mediante subsunção, sendo necessário o uso da técnica da ponderação.
Está correto o que se afirma em