Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da República pode ser convocado pela Câmara
dos Deputados ou pelo Senado Federal para, pessoalmente,
prestar informações sobre assunto previamente determinado,
configurando-se crime de responsabilidade sua ausência sem
a adequada justificação.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e
regulador da atividade econômica, deve estabelecer política
de incentivo e fomento às empresas de pequeno porte que
compõem o mercado interno brasileiro.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade
econômica em sentido estrito, quando for necessário aos
imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo, conforme definição legal.
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