Questões de Concurso
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De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:
Com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: