Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional

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Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
Q1980371 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1977571 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. 


Os precatórios a serem pagos pela União em determinado exercício financeiro estão submetidos a teto de gasto específico para essa finalidade. 

Alternativas
Q1975246 Direito Constitucional
Após amplos debates entre seus membros, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa apresentou uma proposição à Assembleia Legislativa, veiculando o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa. Ato contínuo, diversos parlamentares argumentaram com a inconstitucionalidade formal da respectiva proposição. O relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, após analisar os argumentos apresentados, concluiu, corretamente, que:
Alternativas
Q1973083 Direito Constitucional
A respeito dos precatórios, com base exclusivamente no que dispõe a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: E
84: B
85: E