Questões de Concurso
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Considerando o direito constitucional, julgue o item.
As normas constitucionais podem ser classificadas
quanto
ao
conteúdo
como
materialmente
constitucionais e formalmente constitucionais.
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
É competência comum da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de
acesso à ciência, à tecnologia e à inovação, sendo, no
entanto, de competência privativa da União legislar sobre
ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm
o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão
na proteção de bens e no policiamento ostensivo em áreas
públicas.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções
de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública
são competência da polícia militar, cabendo à guarda
municipal, nos municípios em que for constituída, a proteção
de seus bens, serviços e instalações.
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