Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – estados em direito constitucional
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A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
De acordo com a jurisprudência do STF, será
inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária
de geração de energia elétrica a promoção de investimentos,
à custa de parcela da receita que ela aufira, com o objetivo
de preservar mananciais hídricos.
Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.
Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
Nessa situação hipotética segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
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