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Q2450632

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450632 Direito Constitucional

[Questão inédita] O federalismo brasileiro foi influenciado diretamente pelo modelo desenvolvido pelos Estados Unidos da América. Contudo, a construção dos dois modelos teve um diferencial importante, consistente em:

Alternativas

serem países com línguas e costumes diferentes;

serem países de colonização diferente’

serem países com estruturas econômicas diferentes;

terem origens diferentes na estruturação do federalismo: enquanto os EUA partiram de 13 colônias que se uniram em torno da Federação, o Brasil fez o caminho inverso, nasceu como Estado unitário e tornou-se uma Federação;

terem origens diferentes na nomenclatura dos sistemas: enquanto os EUA se denominaram uma federação, o Brasil se denominou uma organização federativa-unitária.

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Q2450209

Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Provas: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Técnico de Informática |

Q2450209 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:

Alternativas

Mar territorial.

Potenciais de energia hidráulica.

Recursos minerais.

Propriedade privada.

Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

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Q2450173

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |

Q2450173 Direito Constitucional

O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de competência privativa da União para legislar.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não é cabível arguição incidental de inconstitucionalidade da referida norma no bojo de ação civil pública ajuizada pela Associação dos Servidores do Município Alfa.

É cabível Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal para impugnar a referida norma.

É cabível Mandado de Segurança Preventivo após a sanção do Prefeito para anulação da norma municipal manifestamente inconstitucional.

É cabível Representação por Inconstitucionalidade perante o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado em que está localizado o Município Alfa.

Não é cabível Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal para impugnar a referida norma.

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Q2449869

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |

Q2449869 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

Do Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Do a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Do partido político com representação no Congresso Nacional.

Da confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.

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Q2449452

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449452 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A ação direta de inconstitucionalidade representa meio de ativação da jurisdição constitucional concentrada, ensejando ao Supremo Tribunal Federal o desempenho de típica função política no processo de verificação da compatibilidade vertical de normas estatais contestadas em face da Constituição Federal.

A Constituição de 1988 há de ser entendida em função do próprio espírito que a anima na elaboração teórica do conceito de bloco de constitucionalidade, cujo significado projetase para além da totalidade das regras constitucionais escritas e dos princípios contemplados na Constituição formal, não abrangendo, porém, normas de caráter infraconstitucional.

Além da compatibilidade vertical, na aferição, em abstrato, da constitucionalidade de determinado ato normativo, é possível que o Supremo Tribunal Federal analise o vínculo de ordem temporal entre a norma constitucional e os atos estatais hierarquicamente inferiores.

A Emenda Constitucional posterior à instauração do processo de controle normativo abstrato que tenha suprimido ou alterado, substancialmente, o dispositivo constitucional tido por violado, acarreta a prejudicialidade da ação direta de inconstitucionalidade.

Não respondida.

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86: D

87: D

88: D

89: E

90: B

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