Questões de Concurso
Foram encontradas 5.769 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A lei penal retroagirá quando for para beneficiar o réu.
II. Nenhuma pena passará da pessoa condenada, nem mesmo a obrigação de reparar o dano, em nenhum caso.
III. As presidiárias não têm direito de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação.
Quais estão corretas?