Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público em direito constitucional
Foram encontradas 1.142 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público não detém legitimidade para defender
em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que
se trata de competência exclusiva da Defensoria Pública.
A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
Ainda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP
avocar processo administrativo contra membro de Ministério
Público estadual.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo
que tem como função a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.