Questões de Concurso
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A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Foi corretamente informado ao referido Presidente, em relação aos objetivos por ele almejados, que o STF
Ao solicitar que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional da proposição legislativa que almejava apresentar, e às possíveis medidas que poderiam ser adotadas durante a tramitação do projeto de lei ou contra a futura lei, caso fosse considerada inconstitucional, foi corretamente informado a Maria que
Ao consultar sua Assessoria Jurídica em relação às medidas passíveis de serem adotadas em razão da referida colidência, foi corretamente esclarecido que:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que