Questões de Concurso
Foram encontradas 7.068 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue.
Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado
de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo
tribunal de justiça do estado onde se situa o município.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das medidas propostas por João, Maria e Joana, que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional
escolher dois terços dos membros do Tribunal de
Contas da União.
Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo estadual solicitou que o Procurador-Geral do Estado analisasse a compatibilidade da referida Emenda com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente esclarecido que