Questões de Concurso

Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência interna ou externa. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma vedação a que os juízes estão sujeitos.  

Assinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas decisões terão efeito vinculante, e que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

Em determinado momento histórico, foi identificada uma grave e iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que decorria de disputas internas entre instituições, com o correlato comprometimento do bem-estar coletivo. Por essa razão, foi realizada uma análise, no âmbito do Poder Executivo federal, em relação às possíveis medidas passíveis de serem adotadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.

Sobre a situação descrita na narrativa, assinale a afirmativa correta.

No último ano, Maria se inscreveu no concurso público para a admissão de pessoal no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, que adotava, para a generalidade dos seus servidores, o regime jurídico celetista.

Logo após a divulgação dos resultados e consequente homologação do certame, foram convocados e empossados os candidatos aprovados. Maria, no entanto, não se encontrava entre eles. Na sua avaliação, isso decorria do fato de não terem sido anuladas cinco questões que ela impugnara administrativamente e que, a seu ver, não eram abrangidas pelo conteúdo programático do edital.

Em relação à competência para apreciar uma possível ação a ser ajuizada por Maria, para fins de discussão do problema descrito na narrativa, assinale a afirmativa correta.

A responsabilidade pela segurança pública não é exclusiva do Estado, e, portanto, todos os cidadãos devem contribuir de forma a resguardar a ordem pública e zelar pela sua própria segurança e a das demais pessoas. Dessa forma, percebe-se que além da sociedade possuir a segurança como um direito, ela também tem deveres relacionados, vulgo, o de cooperar para a proteção dos cidadãos. Já o Estado detém o papel principal nesta temática, uma vez que deve buscar meios para a concreta efetivação da referida segurança.
A respeito da função de cada um dos órgãos responsáveis pela segurança púbica, assinale:

1. Polícia Federal.
2. Polícia Rodoviária Federal.
3. Polícia Ferroviária Federal.
4. Polícia Civil.
5. Polícia Militar.
6. Corpos de Bombeiros Militares.

( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. É responsável pelo controle das fronteiras do país.
( ) É caracterizada como ostensiva, ou seja, atua caracterizada (com farda) e é responsável, principalmente, pela preservação da ordem pública, o que abrange ações coativas para evitar que transtornos prejudiquem o convívio da população, preservando, assim, o bem-estar social e a ordem do Estado.
( ) Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( )Dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
( ) Incumbe a execução de atividades de defesa civil, o que representava os atos realizados após desastres para que as consequências não fossem tão drásticas. Atualmente, além desse auxílio supramencionado, há atos preventivos para que, além das consequências, as causas dos desastres também diminuam.
( )Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

A sequência CORRETA É: