Questões de Concurso
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A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.
O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou
parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o
exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):
Por tal razão, foram admitidos:
I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;
II - os contratados por prazo determinado;
III - os designados para cargos em comissão.
Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.
Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação:
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público não serão computados nem acumulados para
fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa
dos interesses de seus membros ou associados.