Questões de Concurso

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Q2519058 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É garantido o direito à propriedade.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes políticos e de opinião.
IV. É vedado o direito de herança.
Alternativas
Q2517209 Direito Constitucional
Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e passou a viver na Áustria. Com o objetivo de facilitar sua integração no país em que residia, não como requisito para a fruição de direitos civis, Mara decidiu se naturalizar austríaca.
Após alguns anos, Mara consultou a legislação vigente com o objetivo de verificar a possibilidade de vir a perder à nacionalidade brasileira, tendo concluído corretamente que
Alternativas
Q2516742 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos sociais, afirma que é assegurado o direito de greve, competindo ______________ decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os(as) ___________ que devam por meio dele defender.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2516302 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 


O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo. 

Alternativas
Q2516301 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 


O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais. 

Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: B
9: E
10: C