Questões de Concurso
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Q2514935
Direito Constitucional
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa
dos interesses de seus membros ou associados.
Q2514932
Direito Constitucional
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação
popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio
público, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando
o autor, salvo má‑fé, isento das custas judiciais e do
ônus da sucumbência.
Q2514346
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Esmeralda foi vítima de racismo durante
uma manifestação em favor da liberdade de
expressão. Ao procurar um advogado para
ampará-la, foi informada corretamente que:
Q2514343
Direito Constitucional
[Questão Inédita] No que tange às disposições
constitucionais sobre gratuidade, é
incorreto afirmar que:
Q2506947
Direito Constitucional
Maria teve negado no âmbito administrativo o acesso a informações relativas à sua
pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidade pública estadual. O instrumento
processual previsto na Constituição Federal para Maria assegurar o conhecimento das referidas
informações é o:
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