Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
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A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da
Uma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo de seu Estado natal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.