Questões de Concurso
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Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É proibida a diferença de salários, quanto ao exercício
de funções e quanto ao critério de admissão, motivada
pelo sexo ou pela idade.
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A criação de mais de uma organização sindical
representativa de categoria profissional, na
mesma base territorial, será permitida caso
seja justificada pelos trabalhadores ou pelos
empregadores interessados.
[Questão Inédita] Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe proibido optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, está correto o que se afirma em: