Considere que no âmbito de um determinado Estado foi
criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de eternizar o
domínio dos detentores, não servindo como instrumento
de limitação de poder.
Nesse caso, pode-se classificar a constituição como
O princípio constitucional que assegura a todos o direito a
receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade é
o princípio da