Questões de Concurso
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Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Sobre o tema e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação correta.