Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado - união em direito constitucional

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Q2183604 Direito Constitucional
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs sobre temática em relação à qual a União ainda não tinha legislado. Poucos anos depois, a União editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a temática em sentido totalmente diverso daquele realizado pela Lei nº XX.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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Q2181871 Direito Constitucional
Em razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de fornecimento de energia elétrica, já que as empresas concessionárias do serviço estavam promovendo a instalação de medidores externos, um grupo de Deputados Estaduais apresentou projeto de lei vedando essa prática no Estado Alfa. Após o processo legislativo regular, foi promulgada a Lei nº X, que reproduziu os termos da proposição inicial.

A associação das empresas do setor, irresignada com o teor da Lei nº X, consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que ele é
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Q2176588 Direito Constitucional
É competência do Distrito Federal, em comum com a União, 
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Q2175183 Direito Constitucional
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Cirurgião Geral | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Urgência e Emergência | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hematologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Nefrologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Cardiologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Oftalmologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neuropediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Ginecologista-Obstetra |
Q2174916 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais, cabe, apenas, 
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Respostas
106: B
107: B
108: A
109: A
110: A