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Q2407672 Direito Constitucional
Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país:


1.   Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

2.   É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

3.  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

4.  Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

5.  Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2407343 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais, coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre cidadãos, entidades e o Estado. 

Alternativas
Q2406839 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função:
Alternativas
Q2406634 Direito Constitucional
A Constituição Federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o(a): 
Alternativas
Q2406266 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
106: E
107: C
108: C
109: C
110: B