Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação
da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por
meio de um processo democrático, garantindo a
legitimidade do ordenamento jurídico.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que
possibilita a alteração da Constituição por meio de
emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional
a capacidade de modificar qualquer dispositivo
constitucional, sem restrições.