Questões de Concurso
Foram encontradas 8.757 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo o Art. 70. da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:
A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”. Acerca do conteúdo desse dispositivo, julgue o item que se segue.
Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das
normas constitucionais, o citado preceito constitucional é
considerado norma de eficácia contida.
Conheça nossos planos