Questões de Concurso

HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões para os presos, rol de livros para estudo e leitura e escala de trabalhos obrigatórios, tendo como prêmio indicação para diminuir as penas, como previsto na legislação de execução da pena. Dentre os mecanismos referidos, a Constituição Federal proíbe os:

De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos seguintes termos:

Arilsson, dono de uma empresa conceituada, entrevistou dois novos candidatos e ficou indeciso entre contratar Ivonete ou Cleiton. Ao analisar os currículos, percebeu que Ivonete é casada e pensa em oferecê-la um salário menor, presumindo que ela não precise do valor integral, já que o cônjuge provavelmente contribui financeiramente. A atitude de Arilsson foi:

Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:


I.  Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.


Quais estão corretos?

Conforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.