Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre supremo tribunal federal em direito constitucional

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Q1870437 Direito Constitucional
A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será 
Alternativas
Q1869937 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. No que diz respeito a esta instituição é correto afirmar:
I. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do “exequatur” às cartas rogatórias.
III. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. Compete ao STF julgar, em recurso ordinário o crime político.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q1866259 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5° (incisos LXX e LXXIII), 59° e 102° (inciso I) da Constituição Federal:


I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente o mandado de segurança contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

III. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e executivos.

IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais ou do ônus da sucumbência.


A sequência correta é:  

Alternativas
Q1864820 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal: 

1. Julgar, em recurso ordinário, o crime politico.
2. Julgar, em recurso extraordinário, decisão que negar vigência ou contrariar tratado.
3. Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
4. Processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864617 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado. 
Alternativas
Respostas
121: A
122: A
123: B
124: B
125: C