Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios em direito constitucional

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Q1824209 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipais
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo |
Q1822125 Direito Constitucional
O Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, figurando a União como poder concedente dessas atividades.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os referidos recursos:
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Q1822072 Direito Constitucional
Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a respeito do órgão competente para apreciá-las. A assessoria respondeu, corretamente, que as contas devem ser encaminhadas:
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Q1822071 Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:
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Q1804341 Direito Constitucional

O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou diversas pessoas para cargos em comissão e de provimento efetivo que se encontravam vagos.


Considerando as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

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Respostas
121: B
122: B
123: C
124: E
125: B