Questões de Concurso
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Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos seguintes entes, exceto:
A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para produzir energia elétrica a partir de materiais radioativos, sendo uma fonte alternativa de energia. A Constituição Federal estabeleceu especificidades acerca das usinas que operem com reator nuclear. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.
Compete privativamente à União legislar sobre educação.
Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão faz-se obrigatória a indicação na petição inicial da omissão total ou parcial
quanto ao cumprimento do dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa. Para a
configuração da omissão legislativa, basta a demonstração do simples dever geral do legislador.
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para tanto, ocorra a declaração de sua nulidade. Isso é
possível com a utilização de determinadas técnicas de decisão em controle de constitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto constitui técnica de decisão interpretativa que possibilita ao STF, diante de uma norma
que apresenta mais de um sentido possível de interpretação, declarar a inconstitucionalidade daquele sentido que ostenta contrariedade com a Constituição Federal. Essa técnica de decisão, conforme previsão infraconstitucional, é equivalente àquela denominada interpretação conforme à Constituição.
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