Questões de Concurso

Roberto e Silvério são produtores rurais no Estado Alfa. Roberto obteve, perante as autoridades competentes, a autorização pertinente para a caça de certo animal silvestre que é uma espécie exótica invasora que está prejudicando a agricultura e a saúde da população local, enquanto Silvério se apresenta como caçador profissional.

Considerando que o mencionado Estado Alfa fez editar uma lei que proíbe a caça de animais silvestres em seu território sob qualquer pretexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

São princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):

Juliana foi instada por sua professora de Direito Constitucional a apresentar três características da Constituição da República Federativa do Brasil. Em resposta, Juliana afirmou que essa ordem constitucional é: (1) unitextual, não havendo norma constitucional fora do corpo permanente e do ato das Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (2) está sujeita ao processo informal de modificação conhecido como mutação constitucional; e (3) possui contornos compromissórios.

A professora respondeu corretamente, em relação às afirmações de Juliana, que 

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO: