Questões de Concurso

Fausto é domiciliado em município que integra comarca localizada distante dos centros urbanos e que não possui Vara Federal próxima. Nesses casos, consoante a Constituição, pode existir lei autorizando a atuação do Juízo Estadual para dirimir litígios contra a Previdência Social. Nos termos da teoria da competência, trata-se de:

Com a complexidade das relações sociais, a consequência natural é a especialização dos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário Nacional. De acordo com a Constituição Federal, poderá o Tribunal de Justiça propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões:

De acordo com a atual Carta Magna de 1988, o Poder Judiciário dispõe de órgãos com competências próprias para o exercício de suas atribuições. À vista disso, é/são órgão(s) do Poder Judiciário:

À luz da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a manutenção de relações com Estados estrangeiros e a participação em organizações internacionais é da competência:

Com base na atual Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Nesses moldes, afirma-se que: