Questões de Concurso

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Q2360817 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:
I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2360816 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:
I. Os cargos de Presidente do Senado Federal, da carreira diplomática, e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
II. De acordo com a Constituição Federal/88 (CF/88), são considerados símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
III. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360663 Direito Constitucional
Marco, italiano, veio para o Brasil em 2001 estudar dramaturgia em São Paulo. Em 2020, após mais de quinze anos de residência ininterrupta no Brasil, Marco solicita e adquire, de forma derivada, a nacionalidade brasileira. Recentemente, Marco foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de fraude relacionada ao seu processo de naturalização.
Conforme a ordem constitucional vigente, nesta situação hipotética, em decorrência da referida decisão judicial, ocorrerá 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360662 Direito Constitucional
As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira pretendem deliberar a respeito de consultas populares sobre questões de relevância para as respectivas populações locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais de 2024.
Em relação a essa forma de participação democrática direta, em nível municipal, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2360072 Direito Constitucional
Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: B
144: D
145: C