Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
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1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade.
3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre a ordem social disposta na CF/88, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
II. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
V. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.