Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recurso extraordinário em direito constitucional

Foram encontradas 95 questões

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Q1774951 Direito Constitucional
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744117 Direito Constitucional
Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331902 Direito Constitucional
É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1211608 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q1180426 Direito Constitucional
A respeito da advocacia pública e dos recursos extraordinário e especial, julgue o item.
Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual de repetição obrigatória e compulsória da Constituição Federal. Nesse caso, cabível será a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, devendo‐se o prazo recursal ser contado em dobro em favor do ente federado.
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: C
14: E
15: E