Questões de Concurso
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Ao analisar a Constituição da República, de modo a identificar os limites a serem observados pelo legislador infraconstitucional em sua liberdade de conformação normativa, Maria concluiu corretamente que
Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que no dia da publicação do plano elaborado com intensa participação da sociedade civil organizada, constatou-se que a despesa a ser realizada não era abrangida por nenhuma dotação orçamentária.
Sobre os termos dessa narrativa, considerando a sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, até mesmo as de caráter paramilitar. ( ) Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado. ( ) A propriedade atenderá a sua função social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: