Questões de Concurso
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Caso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta passará a ter prioridade, com redução de prazos e precedência na pauta em relação aos projetos em tramitação ordinária.
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.
O prazo constitucional para o presidente da República
sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é
de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após
esse prazo, o silêncio do presidente da República importará
sanção.
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.
As proposições legislativas do presidente da República não
podem contornar a análise de admissibilidade e juridicidade
na Comissão de Constituição e Justiça.
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.
O veto do presidente da República é apreciado em sessão
conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
O presidente da República pode solicitar urgência
constitucional na tramitação para a apreciação de
proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde que
o autor do projeto esteja de acordo.