Questões de Concurso

criação de autarquia.

a autorização para criação de empresa pública.

a autorização para criação de sociedade de economia mista.

a autorização para criação de subsidiária de empresa pública.

a definição de área de atuação de fundação instituída pela Administração Pública.

é competência comum dos Estados federados, Distrito Federal e dos Municípios.

cabe aos Estados federados explorar mediante concessão, apenas.

cabe aos Estados federados explorar, diretamente ou mediante concessão, podendo a regulamentação ser feita por medida provisória.

pode ser feita pelos Estados federados, diretamente.

compete à União a exploração desse serviço, que deverá ser regulamentado por lei complementar.

A Constituição veda a criação de novos Territórios Federais.

Os Territórios Federais pertencerão aos Estados federados dos quais foram desmembrados.

A criação de Território Federal será regulada em lei complementar.

A transformação de Território Federal em Estado depende de lei específica da União e será regulada em Decreto do Presidente da República.

A reintegração de Território Federal ao Estado de origem será regulada em lei específica do Estado de origem.

legislar sobre assuntos de interesse local; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

legislar sobre o direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Estados.

Municípios.

Distrito Federal.

Congresso Nacional.