Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

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Q1993202 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas. 

Alternativas
Q1991908 Direito Constitucional
Após grande mobilização, um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de emenda constitucional visando à instituição da forma de Estado unitária, com a correlata extinção da federação brasileira, o que era justificado pela necessidade de reduzir o elevado nível das despesas públicas.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a proposta
Alternativas
Q1990943 Direito Constitucional
Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1988538 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta 
Alternativas
Q1986794 Direito Constitucional
No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
146: C
147: E
148: D
149: B
150: A