Questões de Concurso

Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

[Questão Inédita]  Maria deseja retificar alguns dados pessoais, mas optou por não o fazer por processo sigiloso, judicial nem administrativo. Neste caso, a ação constitucional adequada seria:

[Questão Inédita]  Assinale a alternativa que prevê corretamente o princípio da legalidade, previsto pela Constituição Federal:

[Questão Inédita] Os princípios assegurados pela atual Constituição brasileira, promulgada em 1988:

[Questão Inédita] Levando em consideração a divisão de poderes determinada pela Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Brasil adotou o sistema de freios e contrapesos, em que um poder deve atuar como limitador do outro. Nesse contexto, tendo em vista que o Poder Executivo é principal responsável pela arrecadação de tributos e pelo emprego dos valores na prestação de serviços, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é: