Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre fase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar em direito constitucional

Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta:

Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é do

Projeto de lei ordinária que estabelece o novo regime jurídico dos servidores públicos da União, de iniciativa de um determinado Deputado Federal, é submetido à Câmara dos Deputados, na qual é aprovada pela maioria dos presentes, estando presente a maioria absoluta de seus membros. Encaminhado ao Senado Federal, é igualmente aprovado, nas mesmas condições, sendo remetido posteriormente ao Presidente da República, que sanciona e promulga a lei. Neste caso, consideradas as normas constitucionais do processo legislativo, a lei em questão será

As fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa correta:

Analise as sentenças abaixo e indique a incorreta: