Questões de Concurso
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I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. À luz da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de vontade súbita de agente de segurança pública.
Marque a alternativa CORRETA:
I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.
II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.
III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.
V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Assinale a opção correta.