Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
Julgue o item subsequente.
A garantia do desenvolvimento nacional é um dos
objetivos fundamentais contido na Constituição Federal
de 1988.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor
sobre a iniciativa popular através do processo legislativo
federal.