Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder judiciário em direito constitucional
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A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus
membros ou dos membros do respectivo órgão especial,
os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de
lei ou de ato normativo do poder público.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito
Federal e Territórios será composto de membros do
Ministério Público que tenham mais de dez anos de
carreira e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva
atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos
órgãos de representação das respectivas classes.