Questões de Concurso

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, necessariamente aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de lei complementar.

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, bem como observada a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, e 63 (sessenta e três) anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, bem como observada a idade de 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) de contribuição, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 35 (trinta e cinco) de contribuição, se mulher.

no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

Garantir o piso salarial nacional para os profissionais de saúde, assistência social e educação.

Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Participar da formulação de diretrizes para o desenvolvimento urbano, rural e saneamento básico.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.