Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder legislativo em direito constitucional
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Q2328491
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu, para
apreciação, as contas de gestão apresentadas pelo prefeito do
Município Alfa. Após avaliação do corpo técnico e detida análise
dos conselheiros, concluiu, corretamente, que parte das despesas
alegadamente realizadas não foi comprovada, havendo provas
insofismáveis de desvio de recursos públicos.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás deve:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás deve:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326039
Direito Constitucional
Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de
provimento efetivo, após cumprir os requisitos para a
aposentadoria voluntária, teve sua aposentadoria deferida pela
autoridade federal competente.
Essa autoridade, seguindo orientação de um assessor, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), dias depois, o processo administrativo que resultou no ato de aposentação. O Tribunal, ao apreciar o caso no ano seguinte, identificou o não preenchimento do requisito do tempo de contribuição mínimo e se negou a realizar o registro do ato, sem ter ouvido previamente Maria.
Considerando os termos dessa narrativa, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Essa autoridade, seguindo orientação de um assessor, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), dias depois, o processo administrativo que resultou no ato de aposentação. O Tribunal, ao apreciar o caso no ano seguinte, identificou o não preenchimento do requisito do tempo de contribuição mínimo e se negou a realizar o registro do ato, sem ter ouvido previamente Maria.
Considerando os termos dessa narrativa, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324786
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional independe de sanção do presidente da República.
A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional independe de sanção do presidente da República.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324785
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente três quintos de seus membros.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente três quintos de seus membros.
Q2323868
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
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