Questões de Concurso
Foram encontradas 7.351 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II. Conceder-se-á ______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Julgue o item que se segue.
O controle concentrado de constitucionalidade, atribuição
do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a análise
abstrata e genérica de normas, garantindo a
uniformidade da interpretação constitucional em todo o
território nacional.
Julgue o item que se segue.
O controle concentrado de constitucionalidade é uma
atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo
que cada estado analise abstratamente a
constitucionalidade de normas federais, visando à
autonomia das unidades federativas.
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos
tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de
primeira instância analisar a inconstitucionalidade de
normas em casos concretos, limitando a proteção dos
direitos fundamentais.
Conheça nossos planos