Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada:

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.

Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é:

Etore é perquisador na área de História, tendo realizado vários cursos, inclusive no exterior do Brasil, onde obteve seu mestrado. Dentre os vários estudos que efetuou, o primeiro disse respeito aos direitos inerentes à cidadania. Dentre os direitos civis pioneiros, pode ser indicado o direito à:

Key, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horários de intervalo das aulas, já que todos estão regularmente matriculados em escolas públicas. Nos termos da Constituição Federal, o trabalho é vedado a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de:

HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões para os presos, rol de livros para estudo e leitura e escala de trabalhos obrigatórios, tendo como prêmio indicação para diminuir as penas, como previsto na legislação de execução da pena. Dentre os mecanismos referidos, a Constituição Federal proíbe os: