Questões de Concurso

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO: 

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta:

Acerca dos tipos de inconstitucionalidade suscetíveis ao controle de constitucionalidade, associe corretamente os tipos de inconstitucionalidade com os seus respectivos conceitos:

a – Inconstitucionalidade material b – Inconstitucionalidade formal subjetiva c – Inconstitucionalidade formal objetiva

I – Inconstitucionalidade que deriva de vício no procedimento, ou tramitação da proposta de emenda constitucional ou processo legislativo lato sensu.

II – Inconstitucionalidade que incide quando há vício de iniciativa para elaboração da proposta de emenda constitucional ou processo legislativo lato sensu.

III – Inconstitucionalidade que ocorre quando o vício está na matéria versada na lei ou ato normativo, ou seja, quando o objeto da norma não está em consonância com a disciplina, valores e propósitos da Constituição. 

Assinale a única alternativa com todas as associações corretas: