Questões de Concurso

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Q2406267 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre: 
Alternativas
Q2405951 Direito Constitucional
Segundo estabelece o Art. 31 da Constituição Federal: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ____________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder ___________ Municipal, na forma da lei”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2405758 Direito Constitucional
[Questão inédita] Como podemos determinar o papel do Poder Legislativo no sistema de divisão de poderes da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q2403370 Direito Constitucional

Determinada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais.


À luz da Constituição Federal, tal norma deve ser considerada

Alternativas
Q2403359 Direito Constitucional

É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens,


PORQUE


compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.


Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que

Alternativas
Respostas
171: A
172: C
173: B
174: D
175: D