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Q2132361
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132361 Direito Constitucional

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item. 


É defeso ao presidente da República editar medida provisória alterando a competência das juntas eleitorais. 

Alternativas
Q2130468
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |
Q2130468 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2129752
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Poder Executivo , Poder Judiciário , Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Analista Fazendário |
Q2129752 Direito Constitucional
No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2128861
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado |
Q2128861 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2128567
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128567 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
171: C
172: C
173: E
174: E
175: E
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