Questões de Concurso

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da:

Segundo estabelece o Art. 31 da Constituição Federal: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ____________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder ___________ Municipal, na forma da lei”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas em vigor no país, qual documento jurídico podemos reconhecer como primordial a todo o sistema, delineando os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988?

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Independência nacional.

II. Prevalência dos direitos humanos.

III. Intervenção.

IV. Defesa da paz.

V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.

VI. Proibição de asilo político.

Estão corretos apenas os itens:

É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens,

PORQUE

compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que